Súmula dos Padrões Legais Vigentes para Efleuntes Líquidos
Parâmetro Unidade Artigo 18
Lei n°997/76
 Artigo 21
Conama 20/86
 Artigo 19-A
Lei n°997/76
pH    e   e   e 
Temperatura oC 40 40(1) 40
Resíduos Sedimentáveis ml/l
Óleos e Graxas mg/l 100,0 - 150,0
Óleos Mineral mg/l - 20,0 -
Óleos vegetais e
gorduras animais
 mg/l - 50,0 -
DBO-Demanda Bioquímica
de Oxigênio
 mg/l 60,0(2) - 500,0
Solventes, Combustiveis,
Inflamáveis, Etc.
 - - - Ausência
Despejos Causadores
de Obstrução
 - - - Ausência
Potencialmente Tóxivas - - - Ausência
Materiais Flutuantes - - Ausência -
Amônia mg/l - 5,0 -
Arsênico mg/l 0,2 0,5 1,5(3)
Bário mg/l 5,0 5,0 -
Boro mg/l 5,0 5,0 -
Cádmio mg/l 0,2 0,2 1,5(3)
Chumbo mg/l 0,5 0,5 1,5(3)
Cianeto mg/l 0,2 0,2 0,2
Cobre mg/l 1,0 1,0 1,5(3)
Cromo Hexavalente mg/l 0,1 0,5 1,5
Cromo Trivalente mg/l - 2,0 -
Cromo Total mg/l V5,0 - 5,0(3)
Estanho mg/l 4,0 4,0 4,0(3)
Fenol mg/l 0,5 0,5 5,0
Ferro Solúvel mg/l 15,0 15,0 15,0
Fluoretos - 10,0 10,0 10,0
Manganês Solúvel - 1,0 1,0 -
Mercúrio mg/l 0,01 0,01 1,5(3)
Níquel mg/l 2,0 2,0 2,0(3)
Prata mg/l 0,02 0,1 1,5(3)
Selênio mg/l 0,02 0,05 1,5(3)
Sulfato mg/l - - 1000,0
Sulfeto mg/l - 1,0 1,0
Sulfito mg/l - 1,0 -
Zinco mg/l 5,0 5,0 5,0(3)
Organofosforados
e Cabamatos
 mg/l - 1,0 -
Sulfeto de Carbono mg/l - 1,0 -
Tricloroetileno mg/l - 1,0 -
Clorofórmio mg/l - 1,0 -
Tetracloreto de Carbono mg/l - 1,0 -
Diocloroetano mg/l - 1,0 -
Organoclorados
não Listados
 mg/l - 0,05 -
  • (1) A elevação de temperatura no corpo receptor não deverá exceder 3oC.

  • (2) Este valor poderá ser ultrapassado desde que o tratamento reduza no mínimo 80% da carga em termos de DBO.

  • (3) A concentração máxima do conunto de elementos grafados sob este índice será de 5,0mg/l.

  • (4) Ferro sob a forma de ion ferroso(Fe2+)

  • (5) Manganês sob forma de ion manganoso (Mn2+)

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